Detalhes, Ficção e Fernanda Tórtima
4. Este suposto alargamento da responsabilidade penal através distorcida concepçãeste da teoria do domÃnio do fato
II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperÃcia."
Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo que a ‘tendência’ era investigar este ex-chefe por gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.
Essa utilizaçãeste da teoria do domÃnio do fato seria absolutamente incorreta. Não se Têm a possibilidade de, de forma alguma, mesclar AS SUAS premissas com a análise da prova por de que alguém possua concorrido para a realizaçãeste de um crime. A teoria do domÃnio do fato serve exclusivamente à distinçãeste entre autores e partÃcipes de 1 crime, após deter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido de modo a tua realização.
AS SUAS manifestações limitaram-se à reproduçãeste, em caráter abstrato, por ideias de que já vinham sendo por ele divulgadas há aproximadamente cinco décadas em diversas publicações cientÃficas.
Por tratado com Raquel, já há um inquérito instaurado para apurar as supostas irregularidades de Miller. “A investigação está avançada, muitas das informações estãeste sob sigilo, porém muitos fatos estão a ser, até mesmo, periciados.
Em outras palavras, passou-se a impressão de qual a mera circunstância de algué especialmentem ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.
Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste por que este decreto condenatório por determinados acusados - e nãeste exclusivamente a designação deles tais como autores ou partÃcipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domÃnio do fato, o de que, tais como se viu, importa em incontornável equÃvoco.
“Eu já estou cá há 15 anos e já vi quase do tudo. Nunca vi uma mÃdia tãeste opressiva tais como aquela de que tem se feito nesses anos. Nunca. Já leia o que ele disse vi de tudo.â€
Ser apenascio ou administrador da pessoa jurÃdica é fato, em si exatamente, irreprovável. Portanto, a demonstraçãeste da culpabilidade faz-se imprescindÃvel, apontando o acusador a conduta censurável do ponto de vista penal."
Antes – e sempre – , reclama conduta (proceder ou omissãeste; esta, porém, somente quando presente o dever do agir para evitar este resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha por produçãeste do fato havido por delituoso.
Na clássica expressãeste: nullum crimen nulla poena sine culpa. "Corolário do Estado Democrático do Direito e reflexo do um ordenamento jurÃdico fundado na dignidade da pessoa humana. Dentre seus aspectos fundamentais, está a proibição por qualquer responsabilizaçãeste aprenda os fatos aqui agora objetiva. Assim sendo, só se Pode vir a entender tais como penalmente relevante e, pois, imputável a algufoim, a causação de 1 resultado tÃpico de que mesmo que (i) decorrente por ótimo site uma conduta voluntariamente dirigida à produção deste resultado tÃpico ou a o presente indiferente, ainda de que vislumbrado como possÃvel (dolo) ou, entãeste, (ii) decorrente da violação por 1 dever de cuidado (culpa em sentido estrito).
Porém este de que nãeste se Pode vir a conceber é de que a teoria do domÃnio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida. E ela nãeste foi criada para fins de comprovaçãeste por qual determinado acusado possua participado do condutas criminosas.
2. Em a ser fundamento de modo a a determinação ou a definição dos destinatários da acusação, nãeste a prova da prática ou da participaçãeste da ou na proceder criminosa, porém mal a posiçãeste Destes pacientes na pessoa jurÃdica, faz-se definitiva a ofensa ao estatuto da validade da denúncia (CPP, art.